Cassia C. Vollet Cunha

é pós-graduada em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário, Direito Processual Civil e Direito Empresarial pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e supervisora jurídica do grupo Amaggi.

Rodrigues e Cunha: Custeio da proteção a gestantes

Conforme é de conhecimento geral, como medida de prevenção à disseminação do Covid-19 no Brasil, em 12 de maio de 2021, o governo federal editou a Lei 14.151/2021, a qual dispõe sobre o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. […]