Cassiano Rodrigues Botelho

Tema muito comum em sociedades é a dificuldade de retirada de sócios insatisfeitos com o desempenho e resultados da atividade empresarial. Nas Sociedades Simples, o direito de retirada é assegurado pelo Código Civil e pode ser exercido a qualquer momento, mediante o envio de notificação com 60 dias de antecedência aos demais sócios. Com a […]

Há alguns anos, o Poder Judiciário começou a receber ações judiciais de pessoas portadoras das mais variadas doenças, muitas delas raras e com alto custo de tratamento. Estas pessoas, impossibilitadas de receber tratamento médico por questões financeiras, passaram a requerer judicialmente que o poder público arcasse com os custos de cirurgias, próteses e medicamentos. Tais […]

No dia 5 de setembro deste ano entrou em vigor a nova regulamentação do ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Entre outros aspectos, as novas disposições modificaram os critérios de apuração da base de cálculo do ITBI — o valor venal do imóvel — o que pode, em muitos casos, elevar ilegalmente o […]