Cassio Borges

O STF e a agenda jurídica da indústria neste ano

Faz algum tempo que o poder público vem adotando iniciativas para desafogar a Justiça, a exemplo da reforma do Judiciário, da informatização do processo judicial, da criação do plenário virtual e da modernização do Código de Processo Civil. Algumas dessas iniciativas foram construídas para surtir efeitos a longo prazo; outras, imediatamente, a exemplo do Plenário […]

Opinião: Segurança jurídica, investimentos e desenvolvimento

Em um dia histórico, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma tributária. A proposta pretende modificar a tributação sobre o consumo por meio do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com adoção de um IVA dual (IVA nacional, com a criação da CBS [1] e IVA subnacional, com a criação do IBS [2]). Também […]