Cassio Scarpinella Bueno

Fato recente chamou a atenção da comunidade jurídica: o pedido de destaque, formulado pelo ministro Nunes Marques, do STF, no julgamento do RE 1.276.977, em que o Supremo Tribunal Federal vai definir, pelo regime da repercussão geral, a assim chamada "revisão da vida toda". Embora o tema de fundo tenha de ser analisado pelos estudiosos […]

É de ser exaltada a notícia que vem do Supremo Tribunal Federal de que a sociedade poderá participar do processo de edição de Súmulas Vinculantes. A novidade prometida no final do ano passado pelo STF vai entrar em prática agora, conforme anunciou o Supremo. A participação da sociedade nesse processo, em termos jurídicos, é chamada […]