Cássius Guimarães Chai

é promotor de Justiça corregedor do MP-MA, segundo promotor de Justiça Criminal da Capital (MA), professor associado do departamento de Direito do CCSO/UFMA, professor permanente do PPGD/FDV e ESMP-MPMA/ENAMP-CDEMP e pesquisador visitante no College for Criminal Law Science Beijing Normal University - Research Center on International Cooperation Regarding Persons Sought for Corruption and Asset Recovery in G20 Member States.

Consultor Jurídico

Proteção de dados entre o fundamental e o convencional

Com a recente elevação do direito de proteção de dados ao status de norma fundamental, Emenda Constitucional (EC) nº 115/22, as expectativas institucionais de proteção das relações de consumo ganham novos contornos e essência normativa para antigas preocupações, dentre as quais a preservação e a salvaguarda das informações pessoais, per si, e na contração de […]