Os critérios utilizados em relação à modulação aplicada em recentes decisões proferidas pelos tribunais superiores, em matérias tributárias, têm gerado críticas sob a perspectiva jurídica, em vista da possibilidade de um cenário de insegurança jurídica e judicialização de questões por força da adoção de marcos temporais contraditórios e em desacordo com a legislação processual correlata […]
