OS REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO CTN Cecília Teixeira de Souza Oliveira* Na conjuntura em que o Brasil se encontra, vale dizer, num contexto histórico em que diversas Emendas Constitucionais alteram a Constituição Federal de 1988, mais que oportuno, é natural o surgimento da seguinte dúvida : como se encontrará o CTN depois que uma […]
