O Governo Federal não mostrou competência para resolver a tributação federal que onera a produção – PIS, Cofins, CSSL -, embora pudesse tornar esses tributos compensáveis com outros tributos federais. Isso surpreende porque a União conhece bem o mecanismo, aplicável ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Por outro lado, embora tenha instituído o IPI […]
