O Superior Tribunal de Justiça, em controvertida decisão proferida em matéria de seguro, acentuou a polêmica que circunda a lei 11.705/08, ou seja, a tão famosa “Lei Seca”. Em julgamento recente, os ministros componentes daquela Corte exoneraram uma Companhia seguradora de indenizar viúva beneficiária de seguro de vida, pelo fato de seu marido segurado ter […]
