é advogado criminalista, especialista em Ciência Criminais, membro-fundador do Instituto Paraense do Direito de Defesa (IPDD) e professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB-PA.
Historicamente, o júri surgiu para salvaguardar os direitos individuais do cidadão e limitar o poder estatal. É, talvez, a primeira garantia individual consagrada pela Carta Magna do Rei João Sem Terra (1215). Daí poder afirmar-se que o júri é um instituto protetor do cidadão contra os abusos do Estado. Ou seja, o júri é, concomitantemente, […]
