César Ximenes

é advogado do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

Cadastro positivo, se aprovado, trará benefícios à economia do país

O Cadastro Positivo aprovado pelo Senado no dia 1º de dezembro do ano passado trata de matéria oposta ao já existente cadastro de restrição de crédito, uma vez que o mesmo armazenará em seus bancos apenas os dados dos bons pagadores, ou seja, aqueles que cumprem com suas obrigações de forma correta e dentro do […]

Exame de ordem é constitucional, legal e razoável

Na segunda quinzena de dezembro passado, foi amplamente divulgada pela imprensa a decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que compreende o estado de Pernambuco, que concedeu liminar a dois bacharéis em Direito em ação de Mandado de Segurança, para se inscreverem na Ordem dos Advogados do Brasil sem […]