Chiavelli Falavigno

No último dia 23, o IBCCRIM promoveu a 1ª Roda de Conversa do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos [1], evento que propiciou um rico debate acerca do papel desempenhado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) [2]. Um salutar movimento que, ao propor aproximar a academia do Parlamento, supre um importante déficit no […]

Atualmente, encontra-se em discussão no Congresso a possibilidade de substituição da Lei de Segurança Nacional. Diversos foram os projetos debatidos de forma concomitante, inclusive com a retomada de propostas mais antigas, que haviam permanecido por anos paradas no Legislativo. Subitamente, a substituição da Lei nº 7.170/1983 passou a ser uma indiscutível prioridade, ganhando inclusive contornos de regime de […]