Christiana Fontenelle

Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) enfrentou uma questão de grande relevância para as relações sindicais e laborais no Brasil ao julgar a Reclamação Constitucional nº 65.626, por meio da qual se discute a constitucionalidade do artigo 522 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, portanto, da limitação do número de dirigentes sindicais que […]

A Lei nº 14.457/2022, em vigor desde setembro de 2022, instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe importantes alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o fim de garantir não só que o mercado seja mais inclusivo e atento à mulher, mas também que o ambiente de trabalho se faça equânime e […]

A Lei 13.467/2017, vigente desde 10/11/2017, conhecida como reforma trabalhista, completa cinco anos de existência. Cercada de muitas mudanças positivas e negativas, a depender de quem assim a define, de uma forma ou de outra, mas certamente de polêmicas e, sem sombra de dúvidas, importantes alterações nas relações de trabalho e emprego. A ver que a […]

No último dia 3 de novembro foi proferida sentença nos autos da Ação Civil Pública nº 0000790-37.2020.5.10.0015, ajuizada pelo defensor público Jovino Bento Júnior, em que se argumenta que o Programa de Trainees voltado somente para profissionais negros, instituído pelo Magazine Luiza (Magalu), seria inconstitucional. DivulgaçãoReprodução Sob a equivocada ótica da Defensoria Pública da União […]

Em março de 2020, uma nova realidade chegava ao cenário nacional, mesmo que já conhecida desde o final de 2019 por outros países, em especial do continente europeu e da Ásia. Passamos a enfrentar um vírus ainda desconhecido, que, em pouco tempo, atingiria todos os continentes, resultando em uma pandemia de magnitude nunca vista e que obrigou […]

Recentemente completou um ano que o país convive intimamente com um vírus que virou o mundo e as relações de cabeça para baixo. O impensável nos tomou de assalto em março de 2020, mas este ano parece não ter fim. As questões trazidas pela Covid-19 logo no início do ano passado são complexas e permeiam […]

Antes da vigência da Lei 13.467/2017, apelidada de reforma trabalhista, o recolhimento da contribuição sindical era compulsório tanto para empregados quanto para empregadores. Ocorre que, com as alterações promovidas pela citada lei nos artigos 578, 579, 582, 583, 587, e 611-B, inciso XXVI da CLT, essas contribuições passaram a ser facultativas, ou seja, os empregados […]