Na plenitude do Estado Democrático de Direito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos últimos anos, instado pelo Ministério Público — instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica —, corretamente tem proibido a realização do evento denominado “marcha da maconha”. Ao contrário do editorial da […]