Clara Skarlleth Lopes de Araújo Rodrigues

é professora da disciplina Direitos Humanos e Fundamentais no Centro Universitário Christus, advogada, doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Campina Grande, pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Regional do Cariri, professora orientadora do Grupo de Estudo e Pesquisa "Direitos Humanos e Diversidades" e membra do Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado de Exceção da PUC-SP.

Constitucional

Desafios contemporâneos e o papel dos municípios na Constituição

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a gestão municipal, por estar mais próxima em múltiplos sentidos à população, tem assumido um protagonismo crescente na implementação de políticas públicas, enfrentando desafios e oportunidades associados à descentralização administrativa e à ampliação dos direitos de cidadania, à luz da dignidade humana e do direito ao desenvolvimento, necessário […]

Consultor Jurídico

Uso do STF enquanto inimigo fictício da nação e o ataque à soberania

“Sem Estado, sem soberania, sem moeda, sem Carta Magna, que sobreviverá, em suma, do país descoberto há 500 anos? Uma colônia de banqueiros, uma possessão de oito milhões e meio de quilômetros quadrados, habitada por 160 milhões de vassalos. O cerco da conspiração interna e externa é feroz e implacável. A globalização qual está sendo […]

Leis

A decisão do STJ sobre inexistência de ‘racismo reverso’ e a interpretação teleológica da Lei 7.716

Recentemente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 929002 – AL, afastou, por unanimidade, a tese de “racismo reverso” apresentada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas em um processo por injúria racial movido contra um homem negro, acusado de ofender um homem branco utilizando referências à sua […]