Cláudia Rodrigues Fernandes

As penas para crimes de falso testemunho ou falsa perícia podem aumentar em um terço. A pena atualmente é de um a três anos de reclusão e multa, nos casos em que um dos crimes for praticado para beneficiar réu de crime hediondo. A proposta de alteração foi apresentada pelo deputado federal Feu Rosa (PSDB-ES). […]

Dois ex-funcionários de uma companhia em Santa Clara, nos Estados Unidos, distribuíram mais de 14 mil mensagens difamando seus ex-patrões. Os ataques foram disseminados em mais de cem fóruns de discussão e em sua web page. Eles foram condenados, pela Justiça da Califórnia, a pagar mais de US$ 170 mil pela façanha. Para a especialista […]

O governo de São Paulo baixou decreto que regulamenta a Lei 10.726, sobre a indenização de presos políticos que estiveram sob a custódia da polícia do Estado, durante o regime militar (1964 a 1985). O prazo de um mês para a edição do decreto esgotou-se em fevereiro deste ano. Geraldo Alckmin recebeu a minuta do […]

O ex-presidente João Goulart não morreu assassinado e sim por problema cardíacos. Pelo menos é o que diz o relatório do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) aprovado pela Comissão Externa da Câmara. A Comissão ficou encarregada de investigar as circunstâncias da morte do ex-presidente. Goulart morreu em 6 de dezembro de 1976, na Argentina. As investigações […]

Todas as cenas de sexo explícito veiculadas sem o uso de camisinha devem ser proibidas. É o que prevê o projeto de lei aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O PL de autoria da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) proíbe a importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos que […]

Esta tramitando na Assembléia Legislativa de São Paulo, um projeto que prevê a obrigatoriedade da revista, pela Polícia Militar e Guarda Civil, em alunos de escolas públicas e particulares, em busca de armas e drogas. Conta mínima A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou parecer favorável ao projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que prevê a […]

Vai à sanção presidencial o projeto que cria o “Dia da Bíblia” – no segundo domingo de dezembro de cada ano. Na defesa do assunto, o senador Edison Lobão (PFL-MA) afirmou que a religião e a Bíblia são mais eficientes no combate à violência que o aparelho policial e de segurança. O projeto é de […]

Caberá ao ministro Celso de Mello, do STF, decidir se o Conselho de Ética do Senado dará continuidade aos procedimentos que poderão ter como desfecho a cassação do mandato do ex-presidente da Casa, Jader Barbalho. O Conselho apura se Jader infringiu o decoro parlamentar, durante um discurso. Sorteado, o ministro Maurício Corrêa, que é ex-senador, […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que policiais militares podem lavrar Termos Circunstanciados, assumindo tarefa que, até agora, era exclusiva da Polícia Civil. A deliberação, ao mesmo tempo em que valoriza o profissional do policiamento, aumenta a sua responsabilidade e pode derivar, a médio prazo, para um aumento da respeitabilidade da PM e […]