Claudia Viegas

é economista, doutora, mestre e graduada em Economia pela FEA/USP, e sócia da Ecoa Consultoria Econômica, especialista em consultoria econômica aplicada a temas de defesa da concorrência, regulação econômica, políticas públicas, infraestrutura, mercados digitais, litígios e arbitragem, com experiência na elaboração de estudos econômicos voltados à avaliação de impactos regulatórios, desenho de modelos de mercado, segurança jurídica e análise de incentivos em setores complexos.

Tema 1.412/STJ: nem toda bonificação é receita tributável

O Tema 1.412 do Superior Tribunal de Justiça coloca em julgamento discussão que, à primeira vista, parece restrita à técnica tributária: bonificações e descontos concedidos por fornecedores devem compor a base de cálculo do PIS/Cofins do adquirente? Freepik A pergunta, embora simples na formulação, é complexa nas consequências. O que está em debate não é […]