é advogado Criminalista, sócio do escritório Bidino & Tórtima Advogados, mestre em Criminologia e Justiça Criminal pela Universidade de Oxford e mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra.
A Lei 13.964, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro e teve origem no chamado pacote "anticrime", foi o grande destaque de 2020 no Direito Penal. A despeito da fama punitivista que recebeu, essa nova lei positivou importantes garantias penais e processuais penais no ordenamento jurídico brasileiro, entre as quais merecem destaque algumas […]
O presente artigo tem o objetivo de responder à seguinte indagação: o Ministério Público tem o dever constitucional de revelar para o réu a existência de provas à disposição do Estado que sejam essenciais à sua defesa? SpaccaAté algum tempo atrás, a resposta a essa pergunta parecia despicienda porque, via de regra, todas as provas […]
“Éramos 200 milhões de técnicos de futebol, passamos para 200 milhões de juristas e agora somos 200 milhões de especialistas em pandemias e medicações. Perdemos muitas Copas, aniquilamos muitos direitos fundamentais. Espero que deixemos a pesquisa para quem estuda e conhece”, escreveu a magistrada e escritora Andréa Pachá, na rede social Facebook, em 07/04/2020, manifestando preocupação […]
