Cláudio Brandão

O julgamento do Tema 1.232 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal redesenhou a compreensão do grupo econômico trabalhista na fase de execução, ao deslocar a responsabilização patrimonial para o campo do abuso da personalidade jurídica e da desconsideração indireta. Trata-se de marco que redefine a jurisdição executiva na Justiça do Trabalho, sobretudo em realidade […]

A existência de fraude na terceirização de serviços como elemento distintivo à aplicação da tese contida no Tema 725 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal é reconhecida em decisões de turmas do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça. Há sinais concretos de sintonia entre os tribunais que têm a missão […]

Nos últimos meses, têm sido veiculadas notícias a respeito de possível “desobediência” de magistrados do trabalho e até do Tribunal Superior do Trabalho (ou de alguns de seus ministros) às decisões do Supremo Tribunal Federal que analisam o reconhecimento de relação de emprego em situações de terceirização ou de trabalho realizado por intermédio das denominadas […]

A longa e difícil trajetória do reconhecimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência encontrou o seu marco definitivo com a edição, pela Organização das Nações Unidas, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. É o primeiro tratado de direitos humanos do século 21 e foi ratificado pelo Brasil — juntamente com o […]