A Constituição Federal de 1988 completa 33 anos em outubro. Consciente dos solavancos da história, o constituinte conferiu ao Ministério Público, de modo irrevogável, a função de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos nela assegurados, incumbindo-lhe ainda a tarefa de adotar todas as medidas necessárias para garantir sua efetividade. Essa função institucional, […]
