Claudio Julio Tognolli

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal máximo da Organização dos Estados Americanos, condenou o Brasil pela morte de Damião Ximenes, na quinta-feira (17/8). O país terá de pagar indenização para a família de Ximenes. Ele foi torturado e morto em outubro de 1999 enquanto estava internado em uma clínica filiada ao SUS, no interior […]

Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu que as companhias de seguro não são obrigadas a cobrir danos decorrentes de inundações ou tempestades. A decisão pode afetar milhares de vítimas do furacão Katrina, que em 2005 devastou áreas inteiras no sul dos EUA, como os moradores de New Orleans. Segundo o site de informação jurídica […]

Boas notícias para os americanos que acusam a AT&T e outras empresas de comunicação de ter violado os seus direitos ao ajudar a NSA — National Security Agency, dos Estados Unidos a monitorar os seus telefones. A novidade vem da vara Multidistrital de Litigância da Califórnia, sob uma ordem judicial de investigação. A informação é […]

O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou, no fim da manhã desta quinta-feira (17/8), o início de uma investigação que tentará coletar provas materiais e circunstanciais para fundamentar uma Ação Civil Pública contra o Sindicato dos Metroviários de São Paulo e contra o seu presidente, que declarou à imprensa ter sido política, e […]

A Procuradoria-Geral de Justiça, através do promotor de Justiça designado em segundo grau Eduardo Martines Júnior, deu parecer favorável à apelação da Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital contra sentença da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, que julgou improcedente a ação civil pública visando obrigar o Governo do Estado de São Paulo a instalar bloqueadores […]

A maior e mais rica democracia do planeta, os Estados Unidos, passou a namorar desde o ano passado a idéia de que uma democracia famosa pelo envolvimento de seus políticos com corrupção, vulgo Brasil, até que dispunha de um bom e famoso sistema de votação eletrônica. A idéia de boa parcela dos EUA começou a […]

Computadores já podem exercer, nos tribunais, o mesmo papel de um conselheiro penal muitíssimo bem pago: o detalhe é que os softwares são milhares de vezes mais baratos que um advogado de renome. A má notícia para as estrelas da consultoria penal é que esses programas de computador estão dando certo e ajudando a inocentar […]

O Ministério Público de São Paulo, por meio de seu grupo de elite, o Gaeco, toca em sigilo uma mega-operação contra funcionários públicos que estariam ligados à organização criminosa do Primeiro Comando da Capital, o PCC. A operação segue os moldes daquela que levou à cadeia advogados acusados de facilitarem a logística do comando criminoso. […]

O Senado dos Estados Unidos ratificou a participação do país no acordo internacional de combate a crimes pela internet. Na quinta-feira (3/8), o Conselho da Convenção Européia de Crimes Cibernéticos também ratificou a participação no tratado, que pretende harmonizar leis internacionais para potencializar técnicas de investigação e aumentar a cooperação entre as nações. A convenção […]

A quase cinco anos dos atentados de 11 de setembro, o tema volta às hostes jurídicas dos EUA. Uma juíza federal decidiu que um homem acusado de mentir ao Júri das investigações do 11 de setembro pode obter um julgamento justo na cidade de Nova York, mesmo que “as feridas emocionais da cidade ainda estejam […]