Claudio Miranda

é doutorando em Direito Comercial pela Uerj e sócio do escritório Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados.

Opinião: Alterações na Lei de Falências que favorecem credores

Para que o Poder Judiciário possa cumprir sua missão constitucional de "realizar justiça", torna-se imperativo que a legislação a ser aplicada esteja sempre atualizada, isto é, acompanhando os avanços sociais, culturais, econômicos e tecnológicos da sociedade. A Lei nº 11.101 foi deveras importante, pois, ainda em 2005, começou a tratar da preservação das empresas, pondo […]

Opinião: CVM pretende controlar atuação dos influencers

Se antes bastava um "esta é a minha opinião" ou "não estou recomendando" para escancarar o espaço virtual a todo tipo de aproveitadores, ao que parece, o aumento nas notícias de golpes fez com que a CVM demonstrasse sua preocupação com o tema, ensejando a publicação do Ofício-Circular nº 13/2020 que presta "esclarecimentos sobre a atividade […]