Clayton de Albuquerque Maranhão

é desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, onde é Professor de Processo Civil.

Leis

Enunciados interpretativos do novo CPC não têm caráter prescritivo

Fomos honrados com a resposta de Lenio Streck[i], na sua coluna semanal, a respeito de nosso artigo acerca da criação de enunciados interpretativos sobre o novo CPC.[ii] Contudo, a mensagem de nosso artigo não foi bem compreendida e a discussão acabou girando em torno, essencialmente, da interpretação de textos de Friedrich Müller. Lenio Streck não […]

Judiciário

Criação de enunciados interpretativos sobre novo CPC é louvável

Recentemente, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou em Brasília seminário a respeito do novo Código de Processo Civil (CPC), com a aprovação de 62 enunciados interpretativos acerca da nova codificação.[i] Não se pretende discutir aqui o conteúdo dos enunciados. A questão que motiva este texto encontra-se no âmbito da hermenêutica moderna, […]