Cleber Francisco Alves

é professor associado da FD e do PPGSD (mestrado/doutorado) da UFF; Defensor Público de Classe Especial (RJ); pós-Doutorado, na Universidade de Londres e mestre e doutor em Direito pela PUC-Rio.

Judiciário

ADI 6.852 e a requisição da Defensoria em perspectiva histórica

Está pendente de deliberação no STF (ADI 6.852/DF) a constitucionalidade da prerrogativa dos membros da Defensoria Pública de requisitarem "de autoridade pública, ou de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições". Um dos argumentos invocado pelo Procurador Geral da República para embasar sua […]

Consultor Jurídico

11 de Agosto e a Defensoria: resgates históricos e identidade

A data de 11 de agosto é, no Brasil, tradicionalmente consagrada à comemoração do Dia do Advogado. Evoca — como se sabe — um acontecimento histórico, ou seja, a criação dos dois primeiros cursos de Bacharelado em Direito do país, respectivamente em São Paulo e em Olinda, através de Lei sancionada pelo Imperador Dom Pedro […]

Consultor Jurídico

Os 50 anos e a importância da “carta de Petrópolis” para a Defensoria

Os últimos dias do mês de junho de 1970 — há exatos 50 anos — foram marcados pela euforia e contentamento do povo brasileiro pela conquista do tricampeonato mundial de futebol, no México, o que se deu no domingo, dia 21. Mas, paralelamente às comemorações pela Copa do Mundo, na cidade serrana fluminense de Petrópolis, […]