Clever Vasconcelos

Muito se discute hoje em dia sobre a necessidade de alterações pontuais na legislação eleitoral, especialmente a introdução de uma nova cláusula de barreira ou desempenho partidário, e a modificação do sistema proporcional, adotado de forma simples, para um novo modelo de proporcional distrital ou misto. No campo legislativo, percebe-se que os parlamentares inserem a matéria […]

Vamos tratar de um tema que vem causando polêmica no cenário político nacional, que é a justa causa, como critério que autoriza a desfiliação partidária do detentor de mandato político. Como bem sabemos, a temática da fidelidade partidária há muito tempo vem provocando acalorados debates. A indagação é se o mandato eletivo pertence à agremiação […]

Após um longo período de ditadura militar (que durou de 1964 a 1985), marcada pela censura, o país democratizou-se com o advento da Constituição Federal de 1988. A Constituição cidadã, assim apelidada pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses de Guimarães, consagrou a liberdade de pensamento dentre os direitos e garantias fundamentais. Contudo, como […]