Conceição Aparecida Giori

Uma das muitas “mudanças de posição” do Superior Tribunal de Justiça deveria merecer reflexão atenta, seja por contradições internas, seja pela incoerência com os propósitos que deveriam ser respeitados pelas regras da ordem jurídica penal. A partir do julgamento do Habeas Corpus 218.961/SP (não conhecido), a 5ª Turma do STJ alterou entendimento consolidado sobre a […]

“O que eu quero é muito mais áspero e mais difícil: quero o terreno”[1] (Clarice Lispector) A política do mata e esfola tem insuflado cada mais vozes a reclamar por uma forma sempre mais requintada e humilhante de apenar. A alteridade está esquecida e a esperança de que os homens da lei voltem suas consciências […]

A situação em São Paulo parece ser conhecida de todos somente pelo que revelado pela imprensa. Este incremento do número de homicídios infelizmente parece recente demais para a produção de investigações que possam captar alguma hegemonia de sua origem. Vale perguntar: facções rivais disputando territórios (o que implica na morte de pessoas estranhas ao conflito […]

O alardeado julgamento do “caso”[1] que ficou conhecido como “mensalão” está certamente conseguindo prender a atenção das pessoas. A imprensa, em todas as suas formas de expressão, tem dedicado, nos momentos finais que antecedem o início do julgamento, boa parte de suas pautas com a expectativa do resultado. Não faltaram sequer exercícios de adivinhação, por […]

Sempre se disse que o Direito Penal apenas se aplicava aos pobres. Muitas são as bocas que lançaram essa afirmativa. Chegou-se mesmo a crer que os desafortunados fossem a clientela quase que exclusiva da política criminal. Em verdade, é inegável que uma boa parte dos ilícitos tem a propriedade como o maior e melhor objeto […]