Cristiano Paixão

é subprocurador-geral do Trabalho.

Proposta de constituinte exclusiva é inconstitucional e ilegítima

No último dia 24 de junho, a presidente da República propôs a realização de um plebiscito que autorizaria uma “constituinte exclusiva” para aprovar uma reforma política. No dia seguinte, houve manifestações inconclusivas fornecidas por integrantes do governo federal, até que foi enfim explicitada a retirada da proposta. De toda maneira, o assunto permanece na pauta […]

Desafios postos à atuação do MPT são enormes e plurais

No alvorecer do século XXI, o mundo do trabalho é marcado pela complexidade. Essa constatação se faz ainda mais evidente no contexto brasileiro, em que convivem, lado a lado, situações de extrema precariedade das condições de trabalho e demandas típicas de uma sociedade pós-industrial. Ao mesmo tempo, o núcleo componente do direito do trabalho no […]