Dagoberto J. S. Lima

é sócio-fundador do Advocacia Dagoberto J.S. Lima e chefe da assessoria jurídica do Sistema Abramge/Sinamge e Sinog

Ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde é inconstitucional

O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos de saúde deixou há muito tempo de ser um assunto polêmico para se tornar uma imensa confusão. De um lado as operadoras, alegando inconstitucionalidade, a meu ver com toda razão, no meio o Supremo Tribunal Federal e do outro o Ministério da Saúde. Tal […]

Operadoras de plano de saúde não devem contribuir com o ISS

Um dos assuntos da maior importância, principalmente em razão de sua alta representatividade na planilha de custos das operadoras de planos privados de assistência à saúde, é a não-contributividade de tais empresas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Ocorre que, em muitas vezes, esta contribuição não é devida, haja vista que nem […]