Dalton Luiz Dallazem

O Brasil deverá contar no futuro com a figura jurídica do trust (Projeto de Lei nº 4.758/2020), por isso é importante observar como outros países regulamentam suas várias formas de instituição, a fim de que possamos aprender e adaptar o que for possível. Nos Estados Unidos há várias formas de se instituir um trust. Neste […]

A publicação da Medida Provisória nº 1.171/2023, em 30 de abril de 2023, despertou novamente a atenção do público em relação aos trusts. Ela dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Na medida em que tramita no Congresso o Projeto de Lei nº […]

Em julho de 1985, sob os auspícios da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado, foi concluída a CConvenção sobre o direito aplicável aos trusts e ao seu reconhecimento. Originalmente assinada por dez países, atualmente encontra-se ratificada por quatorze (computando Hong Kong, cuja ratificação foi mantida pela China, que não a ratificou até o momento). […]