Daniel Aguiar

é doutorando e mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), advogado criminalista e sócio do DRA Advogados.

Estelionato por meio de fraude eletrônica: um não remédio para um atual fato antigo

Lá se vão mais de 25 anos desde o célebre julgado do Supremo Tribunal Federal, em que, com a rotineira precisão, o então relator, ministro Sepúlveda Pertence, afirmou que “a invenção da pólvora não reclamou a redefinição do homicídio para tornar explícito que nela se compreendia a morte dada a outrem mediante arma de fogo” […]