Daniel Alfonsin Rocha

é pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e advogado associado do Böing Vieites.

Quem não tem cão, caça com IDPJ: desconsideração da PJ contra os sócios da recuperanda

A personalidade jurídica é a armadura que possibilita a realização, de modo mais adequado, dos interesses dos indivíduos. Trata-se de importante instituto jurídico que visa incentivar o desenvolvimento econômico por meio da limitação dos riscos assumidos pelo empreendedor. Essa limitação de riscos opera-se pela autonomia do patrimônio da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, […]