Daniel Assis Brito

é analista legislativo do Senado. É bacharel em Relações Internacionais pela UnB (Universidade de Brasília) e mestre em Políticas Públicas pela Hertie School of Governance.

Comissões, quórum parlamentar e leis da física no Senado (parte 2)

*este texto está dividido em duas partes. Na primeira, apresentei o “problema” e suas causas. Nesta segunda parte, as consequências e possíveis soluções. Não é ilegal, mas prejudica o debate Retomando o argumento da parte 1, o grande número de comissões – com grande número de vagas — somado à concentração dos trabalhos legislativos em […]

Comissões, quórum parlamentar e leis da física no Senado (parte 1)

Este artigo será dividido em duas partes. Nesta primeira, será apresentado o “problema” e suas causas. Na segunda parte, as consequências e possíveis soluções Quem acompanha os trabalhos das comissões do Senado já deve ter presenciado, em muitas das reuniões, as dificuldades para se atingir o quórum. Com várias reuniões acontecendo ao mesmo tempo, senadoras […]

Projeto que tem dois donos morre de fome? Uma análise da iniciativa parlamentar

Diz a sabedoria popular que cão que tem dois donos morre de fome. Sem uma definição clara de responsabilidades entre os donos, nenhum deles assume o dever de alimentar o animal. Ambos esperam que o outro vá alimentar o cachorro, que acaba morrendo de fome. Será que essa lógica também valeria para os projetos de […]

O processo legislativo e o ciclo de políticas públicas

Em uma conceituação ampla, uma política pública é qualquer ação do governo com o objetivo de resolver um problema público. Estudos clássicos da gestão pública definem as políticas públicas como o resultado da atividade de uma autoridade investida de poder público e de legitimidade governamental (Müller e Surel, 2002) ou, ainda, como uma série de […]