Daniel de Alcântara Nastri Cerveira

é advogado, sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Associados Advogados Associados, consultor jurídico do Sindilojas-SP, autor do livro "Shopping Centers - Limites na liberdade de contratar", Editora Saraiva, e professor dos cursos MBA em Varejo e Gestão de Franquias da FIA (Fundação de Instituto de Administração) e da pós-graduação em Direito Imobiliário do Instituto de Direito da PUC-RJ.

Daniel Cerveira: Cláusulas econômicas podem ser modificadas

O contrato de locação em shopping center é abordado em inúmeros trabalhos doutrinários e apresenta certa complexidade. Os seguintes documentos costumam integrar os contratos de locação em shopping centers: (i) o contrato propriamente dito, com as estipulações individuais de cada lojista/locatário; (ii) as "normas gerais" ou "cláusulas comuns", que são um conjunto de regras para […]

Com nova lei, inquilino tem apenas um mês para contestar despejo

Como amplamente divulgado, em janeiro deste ano, entraram em vigor as alterações procedidas na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), por força da Lei 12.112/2009. Com efeito, dentre outras modificações — muitas louváveis, como por exemplo, a maior celeridade nas ações despejo —, foi alterado o caput do artigo 74, que trata da retomada da posse […]