Daniel Folegatti

é advogado tributarista e sócio do escritório FBM Advogados (Folegatti, Bolina e Moruzzi Advogados), especialista em Direito Tributário consultivo e contencioso, com foco em planejamento tributário, contencioso fiscal estratégico e reestruturação de passivos tributários.

Reforma tributária e o ‘pedágio de saída’ do contencioso fiscal

A reconfiguração do sistema de tributação do consumo pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), repercute de forma disruptiva sobre o contencioso tributário e sobre o desenho das estratégias de regularização fiscal. Em março de 2026, com a transição […]