Daniel Jorge Ferreira

é advogado, sócio do HMA Advogados, membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/SP, associado ao Ibradim, pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito, especializado em Direito Imobiliário pela FGV, LLC em Direito Empresarial pelo Insper e LLM em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais pelo Insper.

Incidência do ISS e do IBS sobre intermediação imobiliária: conflitos, lacunas e papel do STJ

A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, inaugurou um dos mais profundos rearranjos do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Para o mercado imobiliário, as mudanças são especialmente relevantes: a tributação de serviços relacionados à compra, venda, locação e intermediação de imóveis passa por uma transição […]