é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Não é de hoje que o ordenamento jurídico brasileiro confere à parte o direito subjetivo e incondicionado de desistir de um recurso interposto. Ao contrário: os dizeres positivados nos artigos 200 e 998 do Código de Processo Civil de 2015 [1] em muito se assemelham à redação de dispositivos entabulados no diploma anterior, cuja vigência […]
Consta do Código de Processo Civil de 2015 a seguinte definição para o vocábulo “sentença”: “sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos artigos 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução” (artigo 203, § 1º). [1] Retomou-se, assim, um critério topológico […]
