Daniel Müller Martins

é advogado em Curitiba.

O recurso da PGR e as memórias da operação ‘lava jato’

“Nosotros estamos hechos, en buena parte, de nuestra memoria. Esa memoria está hecha, en buena parte, de olvido.” Jorge Luis Borges Divulgação Nesta semana o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar o agravo interno da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão do ministro Dias Toffoli na Pet 12.357, que declarou a nulidade […]

Acórdão do STF sobre quebra de sigilo pelo fisco deve ser seguido à risca

Após cinco meses do julgamento ocorrido nas últimas sessões de 2011, foi publicado o acórdão do Recurso Extraordinário 389.808, relatado pelo ministro Marco Aurélio, em que o Supremo Tribunal Federal discutiu a possibilidade de a Receita Federal acessar, diretamente, sem autorização judicial, os dados relativos às operações financeiras dos particulares. Estava em jogo a constitucionalidade […]