é juiz de Direito, mestre e doutorando em Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil), professor de Processo Penal (UTP, EJUD-PR e Emap) e professor da pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI.
O instituto do júri popular constitui uma das expressões mais significativas da soberania popular na administração da justiça penal, referenciado por Rui Barbosa como o mais firme baluarte da liberdade política e uma barreira contra os abusos do poder [1]. E o veredicto expressa a maneira com que o conselho de sentença alcança a sua […]
Um tema sensível para o Direito Probatório diz respeito às experiências privadas dos tomadores de decisão. Essa questão não é fator exclusivo para o júri, mas para todas as tomadas de decisão judicial. A referência conceitual sobre as máximas de experiência foi, em primeiro momento, idealizada por Stein como “Definições ou juízos hipotéticos de conteúdo […]
Os debates constituem o momento mais esperado de um julgamento pelo Tribunal do Júri. Trata-se da fase em que as partes apresentam argumentos estruturados na oratória e persuasão ao Conselho de Sentença. No entanto, o grande equívoco daqueles que assistem a um plenário do júri consiste em acreditar que o ponto exclusivo na influência dos […]
Em pesquisa de David Metzker, que diariamente monitora o deferimento de HCs e RHCs nos tribunais superiores, constata-se com relação ao crime de homicídio que, no período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2023, foram concedidas 716 (623 HCs e 93 RHCs) ordens no STJ e 35 (31 HCs e 4 […]
Era uma noite escura e chuvosa. O relógio tangenciava a meia-noite quando Morris Fitzgerald, segundo imediato do Hesper, desapareceu no mar. A possível cena do crime mostrava respingos de sangue no convés do veleiro e uma mecha de cabelo. O marinheiro que fazia a ronda noturna não soube explicar o que teria acontecido, mas especulava […]
Na semana passada, discutimos a possibilidade de interposição de recurso da decisão absolutória no júri com fundamento no quesito genérico. E, ao final, lançamos duas perguntas: (1) o Conselho de Sentença pode absolver o acusado dissociado de qualquer tipo de tese, ou seja, por íntima convicção? (2) é um direito do acusado e da própria […]
A revisibilidade da decisão proferida pelo Conselho de Sentença quando a hipótese absolutória está lastreada no quesito genérico ("o jurado absolve o acusado?") guarda grande controvérsia. Atualmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal debate a matéria no âmbito do Tema 1.087 da Repercussão Geral: "possibilidade de Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos […]
Recebo a notícia de que um grand jury indicted o ex-presidente Donald J. Trump — e outras 18 pessoas ligadas a ele — [1] por uma série de crimes relacionados a uma conspiração para subverter o processo eleitoral e a vontade dos eleitores [2]. A acusação narra que o republicano teria orquestrado uma empreitada criminosa para reverter os […]
O mais famoso dos detetives em todo o mundo ocorre pela versão dada por Sir Arthur Conan Doyle na criação de Sherlock Holmes e os diálogos inigualáveis com seu amigo inseparável, Dr. Watson. Sempre as descobertas abdutivas são realizadas a partir da narrativa de um fato, objetivando o encontro dos acontecimentos e seus responsáveis se […]
É sabido que o denominado in dubio pro societate não tem respaldo constitucional, convencional ou legal. No procedimento do júri, o tema ganha proeminência ao final do judicium accusationis, pois vozes defendem que o in dubio pro societate pode embasar a decisão de pronúncia. Em uma pesquisa jurisprudencial, encontramos importantes decisões que demonstram salutar inflexão […]
