Daniel Soares Gomes

é advogado atuante nas áreas de Direito Tributário, Comércio Exterior, Aduaneiro e Societário do escritório David & Athayde Advogados, mestrando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Consultor Jurídico

Gomes e Sanson: O ICMS sobre a demanda de energia contratada

O Supremo Tribunal Federal decidiu no Recurso Extraordinário nº 593824 (Tema 176), afetado pela sistemática da repercussão geral, que a demanda em potência elétrica contratada por si só não é passível de tributação pelo ICMS, e que tal imposto estadual deve incidir apenas sobre o efetivo consumo. A tese fixada foi a seguinte: "A demanda […]

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Gomes e Mansur: Créditos de PIS e Cofins durante a epidemia

O que sejam insumos da atividade empresarial para fins de tomada de crédito do PIS e da Cofins é tema sempre controverso nos debates de direito tributário. A atividade econômica é dinâmica, motivo pelo qual as empresas estão a todo momento respondendo aos estímulos externos do mercado, sejam inovações tecnológicas, dinâmicas de consumos ou até mesmo fatores extraordinários, […]