Como ocorre após reformas estruturais, o período posterior à aprovação da reforma tributária brasileira será marcado por adaptações e testes. No campo do Direito, essas mudanças costumam se consolidar, de fato, à medida que são interpretadas e aplicadas pelos tribunais. Freepik O contencioso tributário, portanto, assume papel central no amadurecimento da nova ordem tributária: além […]
