Daniel Zanetti Marques Carneiro

Nos últimos anos tem ganhado crescente destaque as chamadas startups, entidades empresariais que, se valendo de tecnologia e de forma inovadora, buscam obter soluções ou desenvolver modelos negociais favoráveis para novos produtos ou serviços, passíveis de repetição e ganho em escala [1]. Portanto, tecnologia, inovação, praticidade, repetição etc. são alguns dos atributos ou características dessas organizações. Trata-se […]

Nos últimos anos o comércio de jogos eletrônicos voltado ao entretenimento digital intensificou-se sensivelmente e permanece em franco crescimento [1], inclusive com significativa importação de jogos de videogame sujeitos à tributação federal pelo imposto de importação, o que na prática vem suscitando discussões judiciais no tocante ao respectivo enquadramento fiscal com consequente repercussão no montante tributável. […]

Como já é de amplo de conhecimento na comunidade jurídica, a Lei nº 13.869/2019 disciplina os chamados crimes de "abuso de autoridade" e, na tentativa de zelar pelo escorreito exercício das funções públicas, tipifica variadas condutas cujo cometimento poderá ensejar a aplicação das penalidades nela previstas, dentre aquelas destacando-se o artigo 36 que trata do bloqueio […]

A evolução tecnológica sobrevinda nas últimas décadas impactou sensivelmente as searas econômica e financeira, originando novos institutos que demandam adequado tratamento jurídico a fim de que tais inovações sejam utilizadas de modo positivo e proveitoso à sociedade como um todo. Dentre tais inovações se destacam as moedas virtuais ou "criptomoedas", de que são exemplos o […]