Daniela Borges

é advogada. Presidente da OAB-BA. Professora da Direito Tributário da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e da Faculdade Baiana de Direito.

Advocacia

Assistência judiciária gratuita: direito fundamental a ser garantido

A Constituição de 1988 reconhecidamente teve a iniciativa de estabelecer um sistema que valorizou o cidadão, conferindo-lhe direitos fundamentais de aplicabilidade imediata. Spacca Dentre os diversos direitos fundamentais previstos pelo constituinte, dois têm uma relevância muito grande para o Poder Judiciário, uma vez que sua efetividade em grande medida depende da atuação deste Poder, seja […]

Leis

Daniela Borges: Avanços ainda necessários nos direitos das mulheres

Maria Quitéria. Maria Filipa. Carlota Pereira Queiroz. Maria da Penha. O que essas mulheres têm em comum? Todas, a seu modo e em seu tempo, lutaram por liberdade e igualdade para as mulheres brasileiras. Quitéria e Filipa, heroínas da independência do Brasil, muitas vezes são esquecidas pela historiografia oficial. Carlota Pereira Queiroz, a primeira deputada […]