O registro da propriedade das embarcações determina a nacionalidade dos mesmos. Efetuado o registro, a embarcação estará habilitada a arvorar a bandeira do Estado de Registro, além de ter a proteção no alto-mar e outras vantagens inerentes à nacionalidade. Leandro Raphael diz que “O navio navegará sob a bandeira de somente um Estado e, salvo […]
