Danilo Andrade Bertagnoli de Figueiredo

É importante elucidar que o Brasil ocupa lugar de destaque no cenário global por ser grande exportador de produtos agrícolas, minério de ferro, petróleo, manufaturados, dentre outros, mas está diante de diversos desafios que precisam ser enfrentados para manter essa atividade como um dos principais motores da economia brasileira e conseguir competir com o mercado […]

A temática sobre a possibilidade de creditamento na apuração do PIS e da Cofins sob a forma de incidência monofásica ou plurifásica, com certeza, é uma das maiores controvérsias que giram em torno dessas contribuições sociais, fruto de uma legislação complexa que gera inúmeras interpretações e fomenta o contencioso administrativo e judicial. Por sinal, uma […]

O início dos cursos de direito é marcado pelos trotes, calouros tendo cabelos cortados nas calçadas e pedindo “esmolas” junto a motoristas e pedestres nas ruas. Mas a marca maior está no aprendizado, pelos alunos, de lições jurídicas basilares logo nos primeiros meses do curso. Uma delas é a de que declarações de inconstitucionalidade de […]

Os royalties foram introduzidos na legislação brasileira na década de 50 através da Lei 3.470/1958, a qual estabeleceu o limite máximo de dedução de 5% do valor da despesa registrada como pagamento de royalties para fins de determinação do lucro real (artigo 74). Com a recente conversão da MP 1.152/2022 na Lei 14.596/2023, que trouxe […]