é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Processual Civil, professor de Direito Civil da Faculdade Autônoma de Direito e autor do blog "Direito de Família para as famílias".
Nenhuma ciência do direito evolui tanto quanto o Direito de Família. Os dispositivos pertinentes no Código Civil e leis especiais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, denunciam bem isso, normas com número extraordinário de alterações comparativamente com os demais ramos do Direito. Sendo a lei um reflexo do comportamento da […]
A solução de guarda e convívio com o bichinho de estimação, quando os donos se divorciam, não é tão novidade, mas vem crescendo a demanda na Justiça. Apesar da ausência de lei específica, o Poder Judiciário tem dado soluções de forma inteligente e ao mesmo tempo humana para essa corriqueira situação. Mais um exemplo disso foi […]
Cuidar da prole é uma obrigação constitucional e, para alguns julgados, o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa ilicitude civil. A jurisprudência vem entendendo ser devida a indenização por danos morais por tratar-se de ato ilícito (abandono afetivo) capaz de gerar prejuízo moral ou material e toda ilicitude que cause danos (material ou […]
Polêmico, mas nem tanto. A doutrina e a jurisprudência já consolidam o entendimento de que o instrumento popularmente conhecido como "contrato de namoro", firmado com o propósito de afastar ou impedir o reconhecimento da união estável e seus efeitos, é nulo de pleno direito e por alguns taxado de inexistente. Em que pesem existir algumas […]
Hoje “comemoramos” 19 anos da implantação do Plano Verão, que dentre outras alterações na economia alterou a forma de atualização das cadernetas de poupança em janeiro de 1989. Ao longo de 19 anos vivenciamos centenas de milhares de batalhas judiciais entre Banco x Poupadores, e o Poder Judiciário brasileiro já pacificou entendimento que todas as […]
