é mestre em Direito Econômico pela USP, professor de Direito Econômico da Universidade São Judas Tadeu e da Fundação Getúlio Vargas/GVLaw, e advogado associado do escritório Sampaio Ferraz Advogados.
A Medida Provisória 595, embora tenha sido editada com o propósito manifesto de viabilizar investimentos no setor portuário, contém dispositivos que tendem a produzir o resultado inverso. Isso é especialmente claro no caso dos terminais privados voltados à movimentação de carga própria, os assim chamados “Portos Indústria”. Apesar de o conceito de "carga própria" não […]
