O entendimento, ainda que parcial até o momento, do Supremo Tribunal Federal sobre a cobrança irrestrita da Cofins ameaça a proteção dada ao Colégio Pedro II na Constituição de 1988 e pode representar o fim de um clássico exemplo acadêmico. Como divulgado na última semana, no julgamento do Recurso Extraordinário 381.964, no qual se discute […]
