Danúbia Paiva

é advogada do Cruzeiro Esporte Clube, doutora em Processo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e professora do mestrado e da graduação da Universidade Fumec.

Empresarial

Paiva e Ude Braz: A SAF e o regime tributário

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) foi instituída pela Lei 14.193/2021, publicada em 09/8/2021 e retificada no DOU (Diário Oficial da União) em 21/10/2021. Além de estabelecer normas para constituição, controle, governança, transparência, meios de financiamento da atividade dos clubes de futebol e tratamento dos passivos, a Lei prevê um regime de tributação específico, denominado "Regime […]

Consultor Jurídico

Paiva e Braz: A tributação da SAF e da entidade sem fins lucrativos

A Lei 14.193/2021 foi publicada em 6 de outubro de 2021 e instituiu a sociedade anônima do futebol (SAF), considerando especialmente a necessidade de transparência e profissionalização dos clubes de futebol, que permitisse a captação de investimentos privados e financiamento público. A lei estabeleceu normas para constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da […]

Consultor Jurídico

Opinião: Apenas clubes endividados devem adotar o formato de SAF?

O modelo de sociedade anônima do futebol, a SAF, aprovada no Congresso no fim de 2021, já vem sendo idealizado por muitos como a única solução para os endividados clubes brasileiros. De fato, alguns clubes com sérios problemas financeiros, como Botafogo e Cruzeiro, já o estão adotando. Mas será que somente clubes endividados devem adotar […]