Danúbia Souto de Faria Costa

é head de tribunais superiores do Castro Barros Advogados, pós-graduada em Direito pelo Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (Imag) e LLM em Processo e Recursos no Tribunais Superiores pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Advocacia

Costa e Freitas: Queda de braço sobre honorários de sucumbência

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no último dia 9 de agosto, a repercussão geral do RE 1.412.069 (Tema 1.255) para analisar a possibilidade da fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa, quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. O recurso afetado foi interposto contra o acórdão […]

Consultor Jurídico

Danúbia Costa: Estradas que o REsp e o RE podem percorrer

Considerações iniciais sobre o artigo 1.030: pista principal Após a interposição do recurso especial e/ou extraordinário, o caminho que o processo vai percorrer pode ser mais ou menos longo e tortuoso, a depender de uma série de fatores. O artigo 1.030 é o mapa inicial das opções de rota. O percurso mais familiar (e altamente […]

Constitucional

Danúbia Costa: Análise monocrática da repercussão geral

Previsto na Constituição, o recurso extraordinário (RE) é o meio pelo qual o jurisdicionado questiona as decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais e Federais, levando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise sobre sua constitucionalidade. As hipóteses de cabimento do RE estão previstas no artigo 102, inciso III, da Constituição [1] e, dentre os requisitos de admissibilidade desse […]