O código de Processo Civil Brasileiro, durante os últimos 10 anos, vem passando por contínuas reformas em seu texto. A grande maioria dessas tem o condão de conferir celeridade e efetividade a prestação jurisdicional. A celeridade do procedimento é fator essencial para a efetividade jurisdicional, pois o grande lapso temporal entre o ingresso do pedido […]
